Justiça Ambiental
Este site reúne um banco de dados e um mapa interativo sobre projetos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) no Brasil. A plataforma foi desenvolvida a partir da articulação entre pesquisa, extensão universitária e diálogo com comunidades e organizações da sociedade civil, e como desdobramento do relatório Em Nome do Clima: Mapeamento Crítico (2024).
A iniciativa surge diante da dificuldade de acesso a informações sistematizadas sobre políticas e projetos de REDD+, frequentemente dispersas, pouco transparentes e marcadas por linguagem técnica e inacessível. Além de apresentar informações sobre o projeto, a metodologia utilizada, REDD+ e mercado de carbono, a plataforma reúne materiais de referência e disponibiliza dados sobre a localização dos projetos, os agentes envolvidos, como empresas, certificadoras, governos e organizações, e os territórios e comunidades afetadas.
O mapeamento busca contribuir para a visibilização dos conflitos ambientais associados aos projetos e políticas de REDD+ e ao avanço do mercado de carbono no país. A partir do levantamento de denúncias públicas, relatos comunitários e análise de documentos, procuramos compreender como essas iniciativas se inserem em dinâmicas mais amplas de financeirização da natureza, controle territorial e conflitos ambientais.
Ao tornar essas informações acessíveis, esperamos fortalecer o debate público, subsidiar a atuação de movimentos sociais e contribuir para a defesa dos direitos de povos indígenas, comunidades tradicionais e povos do campo, afirmando o território como espaço de vida, luta e produção de conhecimento.
Esta plataforma é um instrumento coletivo e em permanente construção. Contribuições, correções, relatos e sugestões são bem-vindos para ampliar e atualizar as informações reunidas. Caso queira compartilhar alguma contribuição ou denúncia, escreva para: territorios.em.disputa@gmail.com ou preencha este formulário:
No botão “Acesse o mapa completo”, o mapa será aberto em uma nova aba, em tamanho ampliado, para uma visualização mais confortável e uma consulta mais detalhada.
UF: Filtra os projetos pelo estado em que estão localizados
Fase: Filtra os projetos pela fase de implementação em que se encontram. São dez (10) fases possíveis:
Certificação: Filtra os projetos pelo padrão de certificação em que estão inscritos. Os padrões de certificação são conjuntos de regras, metodologias e critérios técnicos que definem como um projeto de carbono deve ser desenvolvido, monitorado e auditado para que possa gerar créditos de carbono reconhecidos no mercado. Esses padrões são geridos por “mecanismos independentes”, também chamados de certificadoras, responsáveis por definir e aprovar as regras e metodologias aplicáveis aos programas de crédito de gases de efeito estufa. As certificadoras também analisam os documentos iniciais de concepção dos projetos e avaliam e aprovam a verificação dos créditos de carbono. No Brasil, três padrões de certificação atuam em projetos de REDD+ atualmente: o Verified Carbon Standard (VCS) e o Climate, Community & Biodiversity Standards (CCB), ambos administrados pela Verra, a principal certificadora de projetos de carbono do mundo, e o Cercarbono, administrado pela certificadora de mesmo nome.
Vendeu créditos?: Filtra os projetos entre os que já venderam e os que ainda não venderam créditos de carbono.
Projeto: Nome do projeto conforme consta no padrão de certificação.
Proponente: Desenvolvedores do projeto, responsáveis por desenvolver e gerenciar os projetos de redução de emissões de GEE, como projetos de REDD. Podem ser empresas de consultoria especializadas no desenvolvimento de projetos de carbono ou de preservação ambiental, latifundiários, comunidades envolvidas no projeto, entre outros.
UF / Municípios: Estado e municípios em que o projeto está localizado.
Área (ha): Área total do projeto em hectares.
Comunidades envolvidas e/ou afetadas: Comunidades que estão envolvidas e/ou são afetadas pelo projeto, de acordo com o documento de descrição do projeto. São comunidades que vivem dentro ou no entorno da área do projeto e que são diretamente impactadas pela presença do projeto.
Já vendeu créditos?: Informa se o projeto já vendeu ou não créditos de carbono.
Qtde. de créditos vendidos: Quantidade de créditos vendidos pelo projeto, até o dia 25/01/2026.
Compradores dos créditos: Dez (10) principais compradores dos créditos emitidos pelo projeto, em ordem decrescente, com base nas informações do dia 25/01/2026.
Panorama organizado por estado, reunindo leis, decretos, propostas, programas, editais e instrumentos relacionados ao REDD+ jurisdicional.
Atualização da Estratégia de Repartição de Benefícios do ISA Carbono. O decreto estabelece novos percentuais de repartição de benefícios do ISA Carbono.
28% dos benefícios são destinados ao estado, apenas 22% para os povos indígenas.
Programa criado para financiar e premiar os “pioneiros” de REDD, baseado no pagamento por resultados na redução do desmatamento.
O programa está na 2ª fase (2018-2026), que contou com 30 milhões de Euros, €10 milhões do governo alemão e ₤17,8 milhões, do governo britânico.
Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA). Instaura o ISA Carbono, política de REDD+ Jurisdicional do Acre.
Desde sua criação, tem causado conflitos e violações de direito à terra e ao território, incluindo ameaças e violência física e psicológica.
Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação e Incentivos aos Serviços Ambientais (Pecisa), o Sistema Estadual do Clima e Incentivo aos Serviços Ambientais e o Comitê Técnico-Científico
Integra o arcabouço jurídico necessário à implementação do JREDD+, sendo a sua seção IV dedicada aos créditos de carbono jurisdicional.
Formaliza a adesão do Estado do Amapá à campanha "Race to Zero", no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC/ UNFCCC), incluindo a aprovação do Plano Estadual de REDD+
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Institui o Sistema Jurisdicional de REDD+ do Estado do Amazonas, SisREDD+ Amazonas
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Esses editais são referentes às propostas de projeto de REDD+ em UCs do estado.
Em 2025, o Ministério Público Federal pediu a suspensão do projeto de REDD+ em UCs e do edital por falta de transparência, consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e tradicionais.
Documento proposto pelo governo do estado do Amazonas e coordenado pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS), com objetivo de estruturar o SisREDD+ Amazonas.
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Programa criado para financiar e premiar os “pioneiros” de REDD, baseado no pagamento por resultados na redução do desmatamento.
Executando a 2ª fase do programa (2024), com R$ 171 milhões recebidos em investimentos.
Institui o sistema Estadual de REDD+.
O sistema está em fase de implementação e operacionalização. Em novembro de 2025 o Governo assinou uma carta de intenção de venda de créditos com a Emergent, coordenadora da Coalizão LEAF.
Início das discussões no âmbito do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas.
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Anunciado na COP30, o edital será publicado pela Semadesc e terá como objetivo apresentação de propostas para estruturação do REDD+ Jurisdicional.
Aguardando publicação.
Parceria de investimento de mais de US$100 milhões nos programas Floresta Viva, Paz no Campo e Maranhão sem Queimadas
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Edital de chamamento para apresentação de propostas de estruturação e comercialização de créditos de carbono.
A Future Carbon (Future Climate) foi a empresa com a proposta aprovada.
Institui o sistema jurisdicional de REDD+ do Maranhão e de Gestão dos Ativos Ambientais e do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
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Publicação da minuta da lei que institui o Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+) para consulta pública.
Em fase de consulta (2026)
Cria o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). Estabelece entre as suas finalidades a efetivação de instrumentos para o alcance de resultados do mecanismo de REDD+.
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Publicação da proposta do marco jurídico-institucional para criação do REDD+ Jurisdicional.
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Publicação da proposta que inclui a identificação das partes interessadas, a capacitação dessas partes na temática, a comunicação transversal e a coleta de contribuições.
Em andamento
Torna Pública a criação de Câmara Técnica Permanente de Acompanhamento da Construção do Sistema Jurisdicional de REDD+ (CTAC-REDD+)
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Insitutiu o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA)
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Estrutura os componentes que devem estar presentes na estratégia de REDD+ do estado, alinhados com a Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais (PGSA).
Elaborada pelo IDESAM
Integra a construção da política estadual de REDD+
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Institui a Política Estadual de Impulsionamento do Desenvolvimento Econômico-Ambiental de Baixas Emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal; institui o Grupo de Trabalho Governamental (GTG - REDD+) e o Grupo de Trabalho Social (GTS-REDD+).
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Dispõe sobre a Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento da Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - PEPSA.
O decreto atribui à Comissão o acompanhamento da habilitação do estado junto à CONAREDD+ e o monitoramento e execução de programas, políticas e projetos relacionados a REDD+.
institui o Programa Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa – Tocantins Restaura
O Programa é resultado de um acordo com o Fundo Silvânia, iniciativa da Mercuria Energy Trading S/A.
Realização do projeto de qualificação e certificação do Programa de REDD+ Jurisdicional do estado
O primeiro contrato de compra e venda de créditos foi firmado em 2023, com a própria Mercuria. Movimentos sociais denunciam o processo de consulta e a falta de transparência.
Institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços
Ambientais (PEPSA)
No Tocantins, o JREDD+ faz parte da PEPSA.
Início das tratativas de negociação sobre REDD+
Objetivo era aprovação da participação do estado no sistema.
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Foi formado pelas empresas Winrock International, Instituto Ecológica e Sustainable Carbon.
PAVAN, Mariana Nogueira; CENAMO, Mariano Colini. REDD+ nos estados da Amazônia: Mapeamento de iniciativas e desafios para integração com a estratégia brasileira. Idesam, novembro, 2012. Disponível em: https://idesam.org/wp-content/uploads/2025/01/mapeamento-redd-amazonia-ptbr.pdf . Último acesso em: 09 fev, 2026.
Amazonas
AMAZONAS (Estado). Lei nº 3.135, de 5 de junho de 2007. Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, e estabelece outras providências. Assembleia Legislativa, 2007. Disponível em: https://www.sema.am.gov.br/wp-content/uploads/2025/04/LEI-ORDINARIA-No-3.135-DE-5-DE-JUNHO-DE-20071.pdf . Último acesso em: 09 fev. 2026.
AMAZONAS (Estado). Lei nº 4.266, de 01 de dezembro de 2015. Institui a Política do Estado do Amazonas de Serviços Ambientais e o Sistema de Gestão dos Serviços Ambientais, cria o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Serviços Ambientais, altera as Leis Estaduais n. 3.135/2007 e 3.184/2007. Assembleia Legislativa, 2015. Disponível em: https://www.sema.am.gov.br/wp-content/uploads/2025/04/02.-LEI-N%C2%B0-4.266-de-01_12_2015.pdf. Último acesso em: 09 fev. 2026.
SOARES, Pedro G; D’ARAÚJO, Victoria B. Sistema Estadual de REDD+ do Amazonas: lei estadual de serviços ambientais do Amazonas. Governo do Estado do Amazonas; Fundação Amazonas Sustentável (FAS). 2020. Disponível em:https://www.sema.am.gov.br/wp-content/uploads/2024/08/psi-sistema-estadual-redd-amazonas_compressed.pdf . Último acesso em: 09 fev. 2026.
WILSOM Lima anuncia a aprovação de propostas para geração de R$ 3,3 bilhões em novos créditos de carbono no estado. Secretária de Estado de Meio Ambiente do Amazonas. 20 de março de 2024. Disponível em:https://www.sema.am.gov.br/wilson-lima-anuncia-aprovacao-de-propostas-para-geracao-de-r-33-bilhoes-em-novos-creditos-de-carbono-no-estado/ . Último acesso em: 09 fev. 2026.
MPF pede suspensão imediata de projeto de crédito de carbono REDD em unidades de conservação no Amazonas. Ministério Público Federal. Disponível em: https://www.mpf.mp.br/am/sala-de-imprensa/noticias-am/mpf-pede-suspensao-imediata-de-projeto-de-credito-de-carbono-redd-em-unidades-de-conservacao-no-amazonas . Acesso em: 09 fev. 2026
AMAZONAS (Estado) Lei nº7.432, de 4 de abril de 2025. INSTITUI o Sistema Jurisdicional de Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa, Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, da Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, do Manejo Sustentável de Florestas e do Aumento de Estoques de Carbono Florestal (REDD+ Jurisdicional) do Estado do Amazonas e estabelece a atuação da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos – CADA na gestão, negociação dos ativos ambientais e gestão e aplicação dos seus resultados financeiros. Assembleia Legislativa, 2025. Disponível em: https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/13894/7432.pdf . Último acesso em: 09 fev. 2026.
AMAZONAS (estado). Resultado do Chamamento Público n.° 002/2023. Secretaria de Estado de Meio Ambiente, 29 abr. 2024. Disponível em: https://www.sema.am.gov.br/wp-content/uploads/2024/04/ilovepdf_merged.pdf. Último acesso em: 09 fev. 2026.
AMAZONAS (estado). Decreto nº 46.596, de 10 de novembro de 2022. DISPÕE sobre a regulamentação dos “Créditos alocados via CONAREDD+”, a ser apresentada na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP-27, e dá outras providências. Governo do Estado do Amazonas. 10 nov. 2022. Disponível em: https://www.sema.am.gov.br/wp-content/uploads/2024/08/DECRETO-N.o-46.596-DE-10-DE-NOVEMBRO-DE-2022-CARBONO_VINTAGE.pdf. Último acesso em: 09 fev. 2026.
PINHEIRO, Karina. Justiça acata pedido do MPF e suspende projeto de carbono no Amazonas. O Eco, 25 nov. 2025. Disponível em:https://oeco.org.br/noticias/justica-acata-pedido-do-mpf-e-suspende-projeto-de-carbono-no-amazonas/ . Último acesso em: 11 mar. 2026.
Acre
RODRIGUES, Ângela. Decreto estabelece nova estratégia de repartição de benefícios do Programa ISA Carbono e fortalece sistema de REDD+ Jurisdicional do Acre. Agência de notícias do Acre, 06 de agosto de 2025. Disponível em:https://agencia.ac.gov.br/decreto-estabelece-nova-estrategia-de-reparticao-de-beneficios-do-programa-isa-carbono-e-fortalece-sistema-de-redd-jurisdicional-do-acre/ . Último acesso em: 09 fev. 2026.
ACRE (estado). Decreto nº 11.732, de 5 de agosto de 2025. Dispõe sobre a ratificação da estratégia de repartição de benefícios do Programa ISA CARBONO. Governo do Estado do Acre, 06 de agosto de 2025. Disponível em:https://agencia.ac.gov.br/wp-content/uploads/2025/08/ERB-GOV-AC-REDDJ.pdf . Último acesso em: 09 fev. 2026.
FURTADO, Fabrina P. A construção da natureza e a natureza da construção: políticas de incentivo aos serviços ambientais no Acre e no Mato Grosso. Estudos Sociedade e Agricultura, fevereiro de 2018, vol. 26, n. 1, p. 123-147. Disponível em: https://revistaesa.com/ojs/index.php/esa/article/view/ESA26-1_06_a_construcao/ESA26-1_06_PDF . Último acesso em: 11 mar. 2023.
Amapá
GOVERNADOR Clécio Luís sanciona lei que institui Política Estadual sobre Mudanças Climáticas no Amapá. Secretaria do Meio Ambiente, 24 de outubro de 2024. Disponível em:https://sema.portal.ap.gov.br/noticia/2410/governador-clecio-luis-sanciona-lei-que-institui-politica-estadual-sobre-mudancas-climaticas-no-amapa . Último acesso em: 11 fev. 2026.
AMAPÁ (estado). Lei nº 3.128, de 22 de outubro de 2024. Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação e Incentivos aos Serviços Ambientais, cria o Sistema Estadual do Clima e Incentivo aos Serviços Ambientais e cria o Comitê Técnico-Científico. Assembleia Legislativa. 22 de outubro de 2024. Disponível em:https://diofe.portal.ap.gov.br/apifront/portal/edicoes/imprimir_materia/83808/2258 . Último acesso em: 11 fev. 2026.
AMAPÁ (estado). Decreto nº 4.014, de 02 de novembro de 2021. FORMALIZA a adesão do Estado do Amapá à campanha “Race to Zero”, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC/ UNFCCC), e dá outras providências. Governo do Estado do Amapá. 02 de novembro de 2021. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/ap/decreto-n-4014-2021-amapa-formaliza-a-adesao-do-estado-do-amapa-a-campanha-race-to-zero-no-ambito-da-convencao-quadro-das-nacoes-unidas-sobre-mudanca-do-clima-cqnumc-unfccc-e-da-outras-providencias . Último acesso em: 11 fev. 2026.
Mato Grosso
FURTADO, Fabrina P. A construção da natureza e a natureza da construção: políticas de incentivo aos serviços ambientais no Acre e no Mato Grosso. Estudos Sociedade e Agricultura, fevereiro de 2018, vol. 26, n. 1, p. 123-147. Disponível em: https://revistaesa.com/ojs/index.php/esa/article/view/ESA26-1_06_a_construcao/ESA26-1_06_PDF . Último acesso em: 11 mar. 2023.
MATO GROSSO (estado). Lei nº 9.878, de 07 de janeiro de 2013. Institui o Sistema Estadual de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Conservação, Manejo Florestal Sustentável e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal – REDD+ no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Assembleia Legislativa. 07 jan. 2013. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/mt/lei-ordinaria-n-9878-2013-mato-grosso-cria-o-sistema-estadual-de-reducao-de-emissoes-por-desmatamento-e-degradacao-florestal-conservacao-manejo-florestal-sustentavel-e-aumento-dos-estoques-de-carbono-florestal-redd-no-estado-de-mato-grosso-e-da-outras-providencias?q=2002 . Último acesso em: 09 fev. 2026.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO MATO GROSSO. O REM Mato Grosso. S/a. Disponível em: https://rem.sema.mt.gov.br/o-rem-mt/ . Último acesso em: 11 mar. 2026.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO MATO GROSSO. Carta de intenções sinaliza possibilidade de financiamento climático para Mato Grosso. SECOM MT, 11 nov. 2025. Disponível em: https://www.secom.mt.gov.br/w/carta-de-inten%C3%A7%C3%B5es-sinaliza-possibilidade-de-financiamento-clim%C3%A1tico-para-mato-grosso#:~:text=A%20carta%20de%20inten%C3%A7%C3%B5es%20com,para%20o%20Brasil%2C%20Andrea%20Azevedo. Último acesso em: 11 mar. 2026.
Mato Grosso do Sul
RODRIGUES, N. Habilitado para captar recursos de REDD+, MS vai estruturar mercado de carbono a partir de 2026. Governo do Mato Grosso do Sul, 18 de novembro de 2025. Disponível em: https://agenciadenoticias.ms.gov.br/habilitado-para-captar-recursos-de-redd-ms-vai-estruturar-mercado-de-carbono-a-partir-de-2026/ . Último acesso em: 09 fev. 2026.
Maranhão
MARANHÃO (estado). Lei 11.578, de 01 de novembro de 2021. Institui a Política de Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, da Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, do Manejo Sustentável de Florestas e do Aumento de Estoques de Carbono Florestal (REDD+), da Gestão dos Ativos Ambientais e do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Estado do Maranhão, denominada Sistema Jurisdicional de REDD+ e PSA, e altera a Lei Estadual nº 11.000, de 02 de abril de 2019, para ampliar o escopo de atuação da Maranhão Parcerias – MAPA. Assembleia Legislativa. 01 nov. 2021. Disponível em:https://leisestaduais.com.br/ma/lei-ordinaria-n-11578-2021-maranhao . Último acesso em: 09 fev. 2026.
Pará
ANJOS, Daniel L. P. Na Suíça, Governador discute aumento de demanda por créditos de carbono com gigante do setor de energia e commodities. Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade, 23 jan. 2026. Disponível em: https://www.semas.pa.gov.br/redd/2026/01/23/na-suica-governador-discute-aumento-de-demanda-por-creditos-de-carbono-com-gigante-do-setor-de-energia-e-commodities/. Último acesso em: 11 mar. 2026.
PARÁ (estado). Proposta de engajamento das partes interessadas na construção da política de REDD+ do Pará. Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, 02 de fevereiro de 2024. Disponível em: https://www.semas.pa.gov.br/redd/wp-content/uploads/2024/11/Plano-de-Engajamento-de-REDD-02.02.2024.pdf . Último acesso em: 11 fev. 2026.
PARÁ (estado). Resolução COGES-Clima n° 02, de 06 de novembro de 2023. Torna Pública a criação de Câmara Técnica Permanente de Acompanhamento da Construção do Sistema Jurisdicional de REDD+ (CTAC-REDD+), do Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (COGES-Clima). DOE N° 35.598. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, 07 de novembro de 2023. Disponível em:https://www.semas.pa.gov.br/legislacao/files/pdf/395238.pdf . Último acesso em: 11 fev. 2026.
PARÁ (estado). Processo de construção do sistema jurisdicional de REDD+ do Pará. Novembro, 2024. Disponível em: https://www.semas.pa.gov.br/redd/wp-content/uploads/2024/12/Relatorio-Sistema-Jurisdicional-REDD-PA_nov2024-PT-final.pdf . Último acesso em: 11 fev. 2026.
PARÁ (estado). Plano de consulta sobre o sistema jurisdicional de REDD+ (SJREDD+) do estado do Pará e anteprojeto de lei do SJREDD+. Maio, 2025. Disponível em:https://www.semas.pa.gov.br/redd/wp-content/uploads/2025/05/Objeto-Consulta-1-Anteprojeto-de-Lei-do-SJREDD_compressed.pdf . Último acesso em: 11 fev. 2026.
PARÁ assina acordo inédito e vende quase R$ 1 bilhão de créditos de carbono. Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade, 24 set. 2024. Disponível em: https://www.semas.pa.gov.br/2024/09/24/para-assina-acordo-inedito-e-vende-quase-r-1-bilhao-de-creditos-de-carbono/. Último acesso em: 11 mar. 2026.
Rondônia
RONDÔNIA (estado). Lei 4.437, de 17 de dezembro de 2018. Institui a Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais – PGSA e cria o Sistema Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais – SGSA, no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências. Assembleia Legislativa, 17 de dezembro de 2018. Disponível em:https://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8761/l4437.pdf . Último acesso em: 11 fev. 2026.
INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA (Idesam). Estratégia Operacional REDD+ Rondônia. Março, 2020. Disponível em:https://idesam.org/wp-content/uploads/2025/01/estrategia-redd-ro.pdf . Último acesso em: 11 fev. 2026.
Roraima
RORAIMA avança na construção de sua política estadual de REDD+. FAS 26 de setembro de 2023. Disponível em: https://fas-amazonia.org/Destravando-e-Alavancando-o-Desenvolvimento-de-Baixas-Emissoes/2023/09/26/roraima-avanca-na-construcao-de-sua-politica-estadual-de-redd/ . Último acesso em: 11 fev. 2026.
RORAIMA (estado). Decreto nº 29.710, de 09 de dezembro de 2020. Institui Política Estadual de Impulsionamento do Desenvolvimento Econômico-Ambiental de Baixas Emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal, e dá outras providências. Governo do Estado de Roraima, 09 de dezembro de 2020. Disponível em:https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=405863 . Último acesso em: 11 fev. 2026.
Tocantins
TOCANTINS (estado). Lei nº 1.917, de 17 de abril de 2008. Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Tocantins, e adota outras providências. Assembleia Legislativa, 17 de abril de 2008. Disponível em: https://central.to.gov.br/download/246019 . Último acesso em: 11 fev. 2026.
MOVIMENTOS sociais denunciam consulta sobre programa REDD+ Jurisdicional do Tocantins. Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins/COEQTO, 4 set. 2025. Disponível em: https://coeqto.com.br/movimentos-sociais-denunciam-consulta-sobre-programa-redd-jurisdicional-do-tocantins/ . Último acesso em: 11 mar. 2026.
TOCANTINS se torna o primeiro estado do mundo a submeter o REDD+ ao padrão ART TREES e estima gerar R$ 2,5 bilhões com créditos de carbono até 2030. Secretaria da Comunicação TO, 14 nov. 2024. Disponível em: https://www.to.gov.br/secom/noticias/tocantins-se-torna-o-primeiro-estado-do-mundo-a-submeter-o-redd-ao-padrao-art-trees-e-estima-gerar-r-25-bilhoes-com-creditos-de-carbono-ate-2030/pw8jtjpf81o . Último acesso em: 11 mar. 2026.
TOCANTINS (Estado). Sobre o programa REDD+ Jurisdicional do Tocantins. Disponível em: https://jredd.to.gov.br/sobre-o-programa/ . Último acesso em: 11 mar. 2026.
TOCANTINS terá programa jurisdicional de Redução das Emissões por Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD+). Instituto Ecológica, s/a. Disponível em: https://www.ecologica.org.br/tocantins-tera-programa-jurisdicional-de-reducao-das-emissoes-por-desmatamento-e-da-degradacao-florestal-redd/ . Último acesso em: 11 mar. 2026.