Artigos
“Gênero é o Novo Meio Ambiente”: Perspectivas Ambientais e de Gênero na Mineração de Lítio para a Transição Energética no Brasil
Fabrina Pontes Furtado; Caroline Boletta de O. Aguiar
Palavras-chave: Transição Energética. Lítio. Mulheres. Vale do Jequitinhonha. Mineração.
Resumo
O objetivo deste artigo é analisar as implicações da transição energética, em particular a exploração de minerais críticos no Brasil, nos territórios e corpos das mulheres e as estratégias corporativas de legitimação e neutralização da crítica a partir do debate ambiental e de gênero. Utilizamos como caso a empresa Sigma Lithium no Vale do Jequitinhonha, Minas Gerais, por suas narrativas em torno da produção de “lítio verde” e de gênero. Como referencial teórico parte-se das noções de transição energética e ambientalização, mulheres atingidas e espírito do capitalismo. Recorre-se à metodologia de análise qualitativa a partir de fontes primárias, como documentos empresariais e entrevistas, incluindo pesquisa de campo nos municípios mineiros de Araçuaí e Itinga em 2023, e em Belo Horizonte no mesmo ano. Evidencia-se a construção de um novo espírito do capitalismo extrativo e da expansão da fronteira energética, sofisticada discursivamente, ambientalizada e mobilizando as mulheres, mas sob a mesma lógica patriarcal e colonial de expropriação dos territórios e corpos, em particular das mulheres.
Comunidades, modo de usar: desvendando guias, manuais e relatórios da mineração
Raquel Giffoni Pinto; Maíra Sertã Mansur; Cristiana Losekann
Palavras-chave: Setor Extrativo; Conflitos Ambientais; Riscos Sociais; Comunidades Atingidas; Corporações; Neoextrativismo.
Resumo
Nos últimos vinte anos, observou-se um aumento dos conflitos ambientais relacionados às atividades de mineração em diversas partes do mundo. A fim de compreender como os agentes do setor extrativo descrevem estes conflitos e de que forma têm atuado para respondê-los, este artigo analisará dois conjuntos de publicações produzidos na última década. Os relatórios de riscos e tendências do setor extrativo elaborados pelas consultorias Ernst & Young, PricewaterhouseCoopers, Deloitte e KPMG e três manuais de relacionamento com comunidades do Instituto Brasileiro de Mineração, da Confederação Nacional da Indústria e do Conselho Internacional de Mineração e Metais. Identificamos que a produção e a circulação destes materiais integram o conjunto de práticas autoritárias das corporações extrativas em pelo menos três dimensões: i) a compreensão de que atores sociais organizados que atuam na defesa dos territórios são riscos a serem gerenciados; ii) à difusão de técnicas de “diálogo” e “participação social” utilizadas para a identificação e classificação dos atores sociais e iii) a promoção da ideia de que o destino do território está inelutavelmente ligado à corporação.
Energia renovável e Extrativismo Verde: transição ou reconfiguração?
Fabrina Furtado; Elisangela Paim
Palavras-chave:Transição Energética; Energia Renovável; Eólicas; Hidrogênio Verde; Mudança Climática; Extrativismo Verde; Conflito Ambiental.
Resumo
O artigo discute as implicações de projetos implementados por corporações do setor energético a partir do uso que fazem das noções de transição energética, descarbonização e energia renovável. Procedemos à análise de documentos de organizações empresariais, da sociedade civil, do governo brasileiro e das Nações Unidas com dados e representações sobre projetos de eólicas e de produção de hidrogênio verde, assim como entrevistas realizadas com mulheres da Comunidade Quilombola do Cumbe, localizada no município de Aracati/Ceará, atingida por um projeto de energia eólica. Procuramos desenvolver uma análise que coloque em relação contrastiva o discurso de instituições multilaterais e empresariais que justificam as energias ditas limpas como meio de combate às mudanças climáticas e, por outro lado, a percepção de populações atingidas por um projeto de energia eólica quanto aos impactos e ao sentido que atribuem a tais projetos.
Os sentidos dos diagramas nas estratégias empresariais do capitalismo extrativista
Wendell Ficher Teixeira Assis, Henri Acselrad
Palavras-chave: diagramas, estratégias empresariais, capitalismo extrativista, responsabilidade social empresarial.
Resumo
O objetivo do trabalho é compreender a “geometria política” da representação imagética presente nas estratégias de produção e divulgação de diagramas veiculados por empresas do capitalismo extrativista. Para tanto, discute-se o papel da visualidade diagramática na difusão de uma representação mitológica e não conflituosa do espaço social, analisando, em particular, as estratégias empresariais que operam na construção imagética dos espaços extramuros como socialmente harmônicos e ambientalmente sustentáveis. O artigo está ancorado na coleta e análise de diagramas veiculados nos relatórios de sustentabilidade e responsabilidade social empresarial de quatro grandes corporações do setor extrativo mineral cuja publicação foi realizada no intervalo de cinco anos, compreendidos entre 2015 e 2020. Ademais, nutre-se da análise de documentos produzidos pelo ICMM – International Council on Mining and Metals, procurando esmiuçar o papel desempenhado pelos diagramas na formatação de ambientes favoráveis à neutralização da dissidência e da contestação aos empreendimentos minerários. Com base na pesquisa, pode-se indicar que os diagramas têm sido utilizados como mecanismos de captura de adesão, neutralização dos inconformismos e sedução das comunidades afetadas.
Elementos para uma sociologia crítica dos retrocessos
Henri Acselrad
Palavras-chave: Sociologia; Brasil; Crítica dos Retrocessos
Resumo
Após a eleição presidencial de 2018, especulou-se, no Brasil, sobre a eventual contradição, no interior do governo federal então eleito, entre, de um lado, um programa ultraliberal capitaneado por um economista formado na Escola de Chicago, e, por outro, um suposto nacionalismo autoritário sustentado por militares que ganharam presença numérica na máquina governamental. Ao longo da gestão governamental do período 2019-2022, foi tornando-se clara a ausência de contradição e mesmo a convergência de forças na promoção articulada do que poderíamoschamar de um trabalho reacionário: por um lado, forças que pretendem aprofundar as condições de exploração do trabalho no campo e nas cidades e, por outro, forças que pressionam pela expropriação de territórios indígenas e tradicionais para favorecer a expansão do projeto agromineral. O que teria unificado as forças de diferentes origens então instaladas no governo? Conforme discutiremos a seguir, o que estes diferentes blocos de forças demonstraram ter em comum foi a expectativa de configurar um projeto liberal-autoritário , voltado para a desmontagem de direitos e a elevação da lucratividade dos negócios tanto pelo aumento os ganhos por unidade de trabalho empregada, como pela extensão das áreas exploradas, inclusive pela ocupação de terras públicas.
Neoextrativismo e autoritarismo Antropolítica, n. 53, 2021
H. Acselrad, W. Assis, F. Furtado, R. Giffoni e J. Barros
Palavras-chave: Neoextrativismo, Autoritarismo, Neoliberalismo, Meio ambiente.
Resumo
A questão ambiental no Brasil ganhou, nos últimos anos, crescente centralidade política, tanto pelo confronto entre distintos mundos na fronteira de expansão territorial do capitalismo extrativo quanto pela evocação das desigualdades ambientais verificadas no espaço urbano-industrial. Neste artigo, discutimos as afinidades eletivas entre o neoextrativismo e o autoritarismo no Brasil, a partir da análise dos novos dispositivos do capitalismo ecologicamente modernizado, da linguagem antipolítica do liberalismo autoritário e da relação entre neoextrativismo, antiitelectualismo e constrangimento da liberdade acadêmica.
Imagética espacial no capitalismo extrativo - forma e força nos diagramas de responsabilidade social empresarial
H. Acselrad, W.F. Assis
Palavras-chave: Diagramas, Responsabilidade Social Empresarial, Mapeamento de Riscos, Capitalismo de Fluxos, Indústria Extrativa
Resumo
No capitalismo contemporâneo de fluxos, as corporações cujos negócios dependem de recursos do território recorrem crescentemente a políticas sociais privadas visando favorecer a inserção territorial de seus projetos. Com o propósito de assegurar sua reputação, participam de uma disputa pela representação do espaço social mediante o uso crescente do instrumento visual dos diagramas. Entre os usos empresariais de diagramas, dois são aqui discutidos. Enquanto os diagramas de “responsabilidade social empresarial” pressupõem um espaço harmônico de parceria e cooperação, os mapeamentos ditos “de risco”, para uso interno das empresas, mostram a presença do dissenso e de ameaças ao rumo dos negócios. O texto faz uma leitura crítica da literatura do management empresarial e do material diagramático que a compõe e discute diagramas publicados em relatórios de sustentabilidade e responsabilidade social empresarial de grandes corporações do setor extrativo mineral.
A política (anti)ambiental nos Estados Unidos e no Brasil: uma análise comparativa
R. Giffoni e J. Malerba
Palavras-chave: política ambiental; bens comuns; desregulamentação
Resumo
O artigo analisa as afinidades existentes entre a política ambiental de Donald Trump (2017-2020) e de Jair Bolsonaro (2019-2020), a partir das principais alterações realizadas neste campo por ambos os governos. Através de uma revisão bibliográfica sobre o tema e da consulta a fontes hemerográficas e documentos produzidos por associações científicas, profissionais e organizações não governamentais, identificamos quatro grandes semelhanças entre as gestões: 1. A deslegitimação dos órgãos ambientais e das agências relacionadas; 2. A desregulamentação ambiental e o enfraquecimento da fiscalização; 3. A violação de direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais; 4. A perseguição política aos servidores e cientistas da área ambiental. Essas semelhanças estão, em parte, associadas ao atendimento às demandas de determinados setores empresariais, tais como o setor extrativo e o agronegócio, conjugado ao esforço de destruição dos bens de uso comum e suas formas de gestão comunitária.
A gestão empresarial do risco social e a neutralização da crítica
Raquel Giffoni Pinto e H. Acselrad
Palavras-chave: Risco social. Movimentos sociais. Monoculturas.
Resumo
O presente texto propõe-se a identificar os sentidos da noção de risco social tal como empregada por representantes de grandes empresas no Brasil, a partir do início dos anos 2000, bem como das ações justificadas em nome da necessidade de “gerir” tais riscos. O texto destaca o papel das agências multilaterais, mais especificamente do Banco Mundial, na gênese da noção de “populações em situação de risco social” e na formulação de propostas de que tal risco seja gerido através de políticas governamentais ditas “compensatórias”. Busca-se também entender a noção específica de “risco social corporativo” e identificar as condições em que grandes empresas têm evocado tal noção em sua retórica, a partir de uma análise mais detida das políticas de “gestão do risco social” adotadas por empresas monocultoras de eucalipto no Brasil.
O ´Social` das mudanças climáticas
H. Acselrad
Palavras-chave: Mudanças Climáticas; Ciências Sociais; Controvérsias Científicas.
Resumo
Considerando que a noção de Antropoceno evoca as implicações da ação humana sobre o clima e os efeitos de retorno do clima sobre as condições de vida na Terra, o texto destaca os eixos de discussão sociológica no debate sobre mudanças climáticas tal como eles vêm sendo formulados na perspectiva de quatro subdisciplinas: a sociologia dos problemas sociais, a sociologia da ciência, a sociologia das controvérsias e a sociologia da ação. Seu objetivo é o de interpelar o sentido e o lugar do “social” nos estudos correntemente elaborados por solicitação das instituições internacionais envolvidas no tratamento das mudanças climáticas, contrastando-os com a riqueza das possibilidades do debate sociológico que independe das instâncias burocráticas de governo.
Dimensões políticas do negacionismo ambiental – interrogando a literatura
H. Acselrad
Palavras-chave: políticas ambientais; ambientalização do Estado; antiambientalismo.
Resumo
O texto faz uma releitura de autores de referência do pensamento mainstream do campo das políticas ambientais, interrogando-os no que diz respeito a uma questão ausente em suas reflexões – a do negacionismo ambiental. A estratégia de desmontagem dos aparatos regulatórios governamentais, observada no Brasil a partir de 2019, é discutida em seu modo de inscrição na história do debate ambiental brasileiro, servindo para apontar as lacunas identificadas na literatura que introduziu as políticas ambientais no campo das ciências sociais aplicadas.
Os desastres e a ambientalidade crítica do capitalismo
H. Acselrad
Palavras-chave: Capitalismo. Desastres. Crise. Desregulação. Risco.
Resumo
O presente texto discute as possíveis articulações entre as noções de crise ambiental e de desastre, de um lado, e os processos de reprodução e crise do capitalismo, de outro. Assumindo uma perspectiva crítica com relação às concepções que reificam a tecnologia e atribuem a crise ecológica ao poder destrutivo das técnicas, o trabalho desenvolve a hipótese de que os indicadores de desregulação climática e os desastres a eles associados resultam de uma determinada forma de coordenação das práticas espaciais, que tem por base a distribuição desigual dos riscos ambientais e tecnológicos.
Biodiversidade: uma genealogia política
H. Acselrad
Palavras-chave: biodiversidade, uso comum, multiculturalismo, ambientalização, neoliberal
Resumo
O texto historiciza o surgimento do termo biodiversidade, contrastando-o com os processos de produção da diversidade biológica por formas camponesas e de uso comum de recursos por povos e comunidades tradicionais. De elemento da cultura material que sempre integrou o processo de reprodução sociocultural do campesinato e dos povos tradicionais, os sistema vivos cultivados passaram a ser vistos como meio de acumulação de riqueza por capitais biotecnológicos engajados em um movimento de “ambientalização” do discurso de suas grandes corporações
Cartografía Social en Brasil y en la América Latina: desafíos epistemológicos y metodológicos de mapeos contra-hegemónicos de los espacios y territorios
R. Nuñez Viégas, H. Acselrad
Palavras-chave: América Latina, Brasil, cartografía social, disputas cartográficas, disputas territoriales, experiencias de mapeo.
Resumo
El artículo presenta una síntesis de las discusiones realizadas durante tres eventos que tuvieron por temael heterogéneo subcampo de la cartografía social en Brasil y en América Latina. Se buscó reflexionar sobrelas problemáticas suscitadas por quien elabora, desarrolla y participa de estas experiencias cartográficas. Sehizo referencia a literatura relevante, no obstante, los aportes que se presentaron surgieron de diálogos quese llevaron a cabo durante estos eventos. Se pretende contribuir a la ampliación del debate cartográfico enBrasil y en América Latina, el cual involucra las distintas perspectivas acerca de dimensiones conceptuales,epistemológicas y metodológicas de experiencias de mapeo que integran crecientemente situaciones de disputascartográficas que se están superponiendo a disputas territoriales.
Pandemia, crise ambiental e impasses da modernização ecológica do capitalismo
H. Acselrad
Palavras-chave: crise ambiental, crise sanitária, modernização ecológica
Resumo
O artigo problematiza a noção de crise ambiental em suas articulações com a crise sanitária desencadeada no ano de 2020. A pandemia é apontada como uma das manifestações da cegueira capitalista quanto aos efeitos não mercantis da produção de mercadorias, configurando um dos limites à pretensão de grandes grupos econômicos construírem sua reputação através de operações de modernização socioecológica do capitalismo.
Estratégias de controle territorial: confluências autoritárias entre práticas militares e empresariais
H. Acselrad; Juliana Barros; Raquel Giffoni Pinto
Palavras-chave: Projetos de desenvolvimento. Estado. Empresa. Movimentos sociais. Estratégias de autoritarismos.
Resumo
O texto discute as condições políticas de implantação de grandes projetos de desenvolvimento no Brasil num contexto em que o Estado adquiriu um papel, eminentemente schumpeteriano, de apoio à competitividade das empresas. Destaca-se, em particular, o peso crescente das grandes corporações privadas na gestão do território, assim como a absorção empresarial de funções anteriormente públicas de fornecimento de bens coletivos como saúde e educação na perspectiva de desarmar a mobilização crítica das populações locais no debate democráticos sobre as condições sociais, ambientais e territoriais de implantação dos projetos. Identifica-se, por fim, a presença, nas estratégias das grandes empresas, de práticas autoritárias inauguradas no período ditatorial, quando políticas assistenciais visavam impedir que a população tivesse acesso à fala críticas dos movimentos sociais, bem como a emergência de uma atividade de “inteligência privada” destinada a monitorar diretamente, sem mediação do Estado, as atividades destes movimentos.
Mulheres atingidas por megaprojetos em tempos de pandemia: conflitos e resistências
Fabrina Pontes Furtado; Carmen Andriolli
Palavras-chave: mulheres, grandes projetos de investimento, conflitos
Resumo
O objetivo deste artigo é refletir sobre a lógica de instalação dos megaprojetos de desenvolvimento em diversas localidades brasileiras e os impactos que causam na vida de mulheres, levando em consideração o que elas vêm anunciando em diversas mídias: “tudo isso já existia. A pandemia da Covid-19 intensificou aquilo que já sofríamos”. Essa reflexão é fundamentada nas experiências “das mulheres”, observadas em pesquisas de campo realizadas nos territórios atingidos por megaprojetos e por meio de entrevistas semiestruturadas presenciais e virtuais com mulheres atingidas e mulheres que assessoram as populações atingidas, complementada pela participação em lives sobre o tema na quarentena. Demonstramos como a existência de conflitos ambientais – ou seja, conflitos relacionados ao acesso, ao uso e à apropriação material e simbólica do ambiente –, decorrentes da instalação de grandes projetos, gera, por um lado, um processo de expropriação de territórios e de alteração negativa de modos de vida de quilombolas, comunidades tradicionais, agricultores e povos indígenas e, por outro, implicações diferenciadas para as mulheres. A sobrecarga de trabalhos domésticos e de cuidados com as famílias em decorrência do agravamento da saúde, por causa dos projetos de desenvolvimento, a violação e a exploração dos corpos de mulheres e meninas, a negação das mulheres como sujeitos políticos descortinada pelo fato de terem que lutar pelo direito de serem reconhecidas como “atingidas” e a apropriação da temática de gênero pelas empresas envolvidas em tais projetos demonstram como as desigualdades de gênero são reforçadas por estes tipos de investimentos, bem como impõem a perspectiva universalizante, eurocêntrica e individualista de “gênero” nas comunidades. São efeitos que, em decorrência da pandemia, vêm sendo intensificados e explicitados, ao mesmo tempo que combatidos por essas mulheres.
A “licença social para operar” na indústria da mineração: uma aproximação a suas apropriações e sentidos
Edwin Muñoz Gaviria
Palavras-chave: licença social para operar, mineração, consultores, não-mercado, responsabilidade social empresarial.
Resumo
O artigo discute a noção emergente de “licença social para operar” na indústria da mineração. Surgida nos últimos anos dos conflitos provocados pela expansão do capitalismo extrativo, ela se soma à linguagem empresarial contemporânea para enunciar as formas de gestão do descontentamento social. Atendendo ao fato de sua difusão, do problemático que são sua conceituação e operacionalização e de sua relevância política, pretendemos identificar alguns elementos centrais da sua emergência no campo da mineração industrial e também as características mais marcantes de suas apropriações e sentidos no nível internacional. Destacamos a relevância da produção e difusão do conhecimento perito veiculado por novos especialistas sociais ao serviço das empresas, assim como alguns traços distintivos das apropriações práticas dessa noção que advogam pela aplicação do chamado enfoque de “engajamento de stakeholders”. Metodologicamente, realizamos a revisão de um conjunto de textos, selecionados com base na relevância deles para o debate internacional atual.
O poder da crítica: um estudo sobre a relação empresa e movimentos sociais em um contexto de conflito ambiental
Raquel Giffoni
Palavras-chave: Responsabilidade social corporativa, Risco social, Conflito ambiental.
Resumo
O processo de redemocratização no Brasil foi um fator decisivo para a expansão de organizações da sociedade civil que começaram a exigir que as empresas assumissem suas funções sociais e atuassem com transparência e responsabilidade nos processos produtivos. Frente à emergência das críticas e demandas dos movimentos sociais e ambientalistas, a literatura sobre responsabilidade social corporativa sustenta que está em processo no Brasil uma mudança gerencial nas grandes empresas em direção à maior responsabilização social e ambiental de suas práticas. Entretanto, neste artigo pretendemos analisar sob quais mecanismos estas mudanças se concretizam. Como objeto de estudo, investigamos as repercussões da crítica social nas estratégias corporativas de expansão e controle de territórios de uma grande empresa brasileira de papel e celulose, priorizando a análise das políticas de responsabilidade social.
A pesquisa sobre conflitos ambientais e o assédio processual a pesquisadores no Brasil
Raquel Giffoni
Palavras-chave: liberdade acadêmica, conflitos ambientais, assédio processual.
Resumo
A Constituição Brasileira de 1988 garante o exercício da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento. No que se refere à produção do conhecimento científico, o respeito a estes direitos mostra-se dependente de um conjunto de circunstâncias históricas que vão desde a capacidade dos órgãos do Estado fazerem valer as normas legais, até a demonstração de vitalidade nas formas de organização da sociedade em defesa do livre debate de ideias, passando pela autonomia adquirida pelas instituições científicas no desenvolvimento de suas atividades. Há que reconhecer, porém, a existência de forças que operam em sentido contrário ao exercício de tais direitos. E que mesmo na vigência de uma esfera pública, estas forças, associadas em geral a grandes interesses econômicos que atuam diretamente sobre o campo científico ou indiretamente pelos meandros do sistema político, podem constranger as margens de liberdade que são indispensáveis à realização de uma pesquisa acadêmica independente. Neste artigo procuramos caracterizar as ofensivas à liberdade de pesquisa verificadas no Brasil, no período de 2001 a 2012, através do relato de treze pesquisadores brasileiros cujos estudos tinham o potencial de criar um ambiente menos favorável à progressão dos projetos econômicos.
Os descaminhos da associação entre o ´Senhor Capital` e a `Senhora Terra
Juliana Neves Barros e Henri Acselrad
Palavras-chave:
Resumo
O levantamento dos conflitos agrários, tal como aqui apresentado, oferece-nos um quadro resultante da ação dos atores sociais do campo que fazem da terra, da água, das florestas, minerais e recursos em biodiversidade um terreno contestado material e simbolicamente. O conjunto de eventos aqui sintetizados constitui um indicador das estratégias dos sujeitos sociais envolvidos nas disputas pelo acesso e controle da terra e de seus recursos. Tais estratégias exprimem o entendimento que estes diferentes atores sociais têm do jogo de forças que tem sustentado o padrão historicamente desigual de acesso à terra e aos recursos naturais no país. Os enfrentamentos refletem, assim, a presença destes sujeitos políticos com diferentes níveis de articulação coletiva e de escalas; e suas ações respondem às respectivas avaliações que eles fazem do estado da disputa e da conjuntura de suas decisões.
